AREsp 2459837 - DECISAO

AREsp 2459837 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos por ausência de demonstração de omissão, contradição ou erro material na decisão impugnada, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, conforme jurisprudência pacífica do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo, Recurso Especial, Tema Repetitivo, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Recurso Especial Tema Repetitivo Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade da tese de tema repetitivo ao conhecimento do agravo e do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos por ausência de demonstração de omissão, contradição ou erro material na decisão impugnada, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, conforme jurisprudência pacífica do STJ.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração.