REsp 2100688 - DECISAO

REsp 2100688 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padeceu de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; enfrentou expressamente a alegada divergência jurisprudencial e fundamentou o indeferimento das provas como desnecessárias ou impróprias, inexistindo cerceamento de defesa, e o reexame dos fatos é obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Executada: Florestaminas Florestamento Minas Gerais S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prova, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prova Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Case Brief

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Parties

Florestaminas Florestamento Minas Gerais S/A

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto a dissídio jurisprudencial
  2. 2 Caracterização de cerceamento de defesa em face do indeferimento de produção de provas
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padeceu de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; enfrentou expressamente a alegada divergência jurisprudencial e fundamentou o indeferimento das provas como desnecessárias ou impróprias, inexistindo cerceamento de defesa, e o reexame dos fatos é obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se