AREsp 938640 - DECISAO

AREsp 938640 - DECISAO

Homologo a desistência dos embargos de declaração, por serem esses os termos expressamente manifestados pelo embargante, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Embargante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Homologação De Desistência Dos Embargos De Declaração
Outcome
Desistência dos embargos de declaração homologada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Embargos De Declaração Desistência Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Homologação De Desistência Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência dos embargos de declaração
  2. 2 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos sem aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Homologo a desistência dos embargos de declaração, por serem esses os termos expressamente manifestados pelo embargante, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência dos embargos de declaração homologada.

Orders

  • Homologo a desistência dos embargos de declaração de fls. 367-374 (e-STJ).
  • A Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, deverá certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.