AREsp 2502558 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido não padecia dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), as questões suscitadas foram devidamente enfrentadas pelo Tribunal de origem, a mitigação da taxatividade do art. 1.015 não se aplica por ausência de urgência demonstrada, e a alteração pretendida implicaria reexame de prova proibido pela Súmula nº 7 do STJ; além disso, a inversão dinâmica do ônus da prova foi considerada adequada em razão da melhor condição dos agravantes para produzir provas.

Parties
Embargante: GAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; Embargante: CONSULT - BRAS CONSULTORIA TECNICA DE BRASILIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Monocrática)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do NCPC, Súmula Nº 7 Do STJ, Ônus Da Prova, Art. 1.015 Do CPC, Taxatividade Mitigada (tema 998)
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do NCPC Súmula Nº 7 Do STJ Ônus Da Prova Art. 1.015 Do CPC Taxatividade Mitigada (tema 998)

Case Brief

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Parties

GAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Embargante

CONSULT - BRAS CONSULTORIA TECNICA DE BRASILIA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido não padecia dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), as questões suscitadas foram devidamente enfrentadas pelo Tribunal de origem, a mitigação da taxatividade do art. 1.015 não se aplica por ausência de urgência demonstrada, e a alteração pretendida implicaria reexame de prova proibido pela Súmula nº 7 do STJ; além disso, a inversão dinâmica do ônus da prova foi considerada adequada em razão da melhor condição dos agravantes para produzir provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Aplicação de multa.