EREsp 2064538 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material, limitando-se à tentativa de rediscussão do julgado; o acórdão atacado aplicou técnica de conhecimento do recurso e assentou a incidência das Súmulas n.ºs 5 e 7/STJ, restando configurado o óbice da Súmula n.º 315/STJ, e o precedente monocrático da mesma Turma não pode ser utilizado para caracterizar divergência em embargos de divergência.

Parties: Embargante: SILVANO PARPINELLI DO AMARAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 March 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome: rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Súmula 315/stj, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Súmula Nº 530, Do STJ, Art. 1.022 Do NCPC, Art. 1.023, § 2º, Do NCPC, Cpc/1973, Cpc/15

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Súmula 315/stj Súmula 5/stj Súmula 7/stj Súmula Nº 530, Do STJ Art. 1.022 Do NCPC +3 more

Case Brief

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Parties

SILVANO PARPINELLI DO AMARAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

1 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscussão do julgado
2 Incidência da Súmula n.º 315/STJ como óbice ao conhecimento
3 Se precedente monocrático da mesma turma serve para demonstrar divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Court Disposition

rejeitados

Orders

Rejeito os presentes embargos declaratórios, com fundamento no art. 1.022 do CPC/15.
Publique-se.