AREsp 2476715 - DECISAO

AREsp 2476715 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a Corte entendeu que toda matéria apta foi analisada e que não há vício sanável; advertência à parte embargante sobre possibilidade de multa de 2% em caso de reiteração, nos termos do art. 1.026, § 2º, CPC.

Parties
Embargante: WALLACE MOREIRA BASTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmulas De Admissibilidade Recursal Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios

Case Brief

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Parties

WALLACE MOREIRA BASTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Aplicação de súmulas de admissibilidade recursal para não conhecer do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a Corte entendeu que toda matéria apta foi analisada e que não há vício sanável; advertência à parte embargante sobre possibilidade de multa de 2% em caso de reiteração, nos termos do art. 1.026, § 2º, CPC.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).