EREsp 1986694 - ACORDAO

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Acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão apontada quanto à apreciação dos documentos e à indicação dos paradigmas, sem efeitos modificativos, entendendo-se que, embora o acórdão anterior tenha mantido a negativa de provimento por ausência de cotejo analítico e demonstração do dissídio jurisprudencial, havia omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do NCPC.

Parties
Embargante: UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Segunda Seção (sessão Virtual) Acórdão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Parties

UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Segunda Seção (sessão Virtual) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à apreciação de documentos acostados nos autos
  2. 2 Inexistência de demonstração de dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e apresentação do inteiro teor dos acórdãos indicados como paradigma

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão apontada quanto à apreciação dos documentos e à indicação dos paradigmas, sem efeitos modificativos, entendendo-se que, embora o acórdão anterior tenha mantido a negativa de provimento por ausência de cotejo analítico e demonstração do dissídio jurisprudencial, havia omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do NCPC.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos.