AREsp 2490474 - DECISAO

AREsp 2490474 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão atacada; a embargante trouxe alegações genéricas e não demonstrou de forma específica que o exame das razões do recurso especial não demandaria reexame de provas ou interpretação de cláusulas contratuais.

Parties
Embargante: CRISTINA QUARESMA GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Opostos a Decisão Unipessoal Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas Do STJ, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmulas Do STJ Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material

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Parties

CRISTINA QUARESMA GONCALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Opostos a Decisão Unipessoal Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à impugnação específica dos óbices das Súmulas 5 e 7/STJ
  2. 2 Se a decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial foi deficientemente fundamentada
  3. 3 Necessidade de reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais para conhecer do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão atacada; a embargante trouxe alegações genéricas e não demonstrou de forma específica que o exame das razões do recurso especial não demandaria reexame de provas ou interpretação de cláusulas contratuais.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se