EREsp 2097148 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a parte embargante intentou rediscutir matéria já apreciada e devidamente fundamentada, o que é vedado na via dos embargos de declaração, sendo mantido o entendimento firmado no acórdão recorrido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Efeitos Infringentes, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Efeitos Infringentes Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos embargos de declaração
  2. 2 Possibilidade de utilização de embargos de declaração para rediscussão de questões já decididas
  3. 3 Eficácia preclusiva da coisa julgada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a parte embargante intentou rediscutir matéria já apreciada e devidamente fundamentada, o que é vedado na via dos embargos de declaração, sendo mantido o entendimento firmado no acórdão recorrido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator