REsp 2097297 - ACORDAO

REsp 2097297 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; a aplicação da Súmula n. 182/STJ ao agravo interno foi devidamente justificada e os aclaratórios configuram mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matérias já examinadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma) Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Súmulas 7 E 83 Do STJ Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma) Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 182/STJ ao agravo interno
  2. 2 Presença ou não dos vícios previstos nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de modificação do julgado por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; a aplicação da Súmula n. 182/STJ ao agravo interno foi devidamente justificada e os aclaratórios configuram mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matérias já examinadas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.