REsp 1913798 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios exigidos pelo art. 1.022 do CPC/2015: não foi demonstrada contradição interna, a relatoria fundamentou adequadamente a existência de omissão quanto à análise da cláusula sobre assunção de riscos de caso fortuito e força maior, e a transcrição de outro julgado não prova que a matéria foi analisada pelo tribunal de origem.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 March 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- REJEITO os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Art. 1.022 Cpc/2015, Omissão, Contradição Interna, Caso Fortuito E Força Maior, Onerosidade Excessiva, Responsabilidade Contratual
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Cabimento de embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material
- 2 Caracterização de contradição interna no julgado
- 3 Análise de cláusula contratual sobre assunção de riscos de caso fortuito e força maior
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios exigidos pelo art. 1.022 do CPC/2015: não foi demonstrada contradição interna, a relatoria fundamentou adequadamente a existência de omissão quanto à análise da cláusula sobre assunção de riscos de caso fortuito e força maior, e a transcrição de outro julgado não prova que a matéria foi analisada pelo tribunal de origem.
Court Disposition
REJEITO os embargos de declaração.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment