AREsp 737521 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão ou contradição no acórdão e por se tratar de tentativa de rediscussão de matéria já decidida; o acórdão do Tribunal de Justiça apresentou fundamentos suficientes e lógicos que sustentam a conclusão adotada.

Parties
Embargante: JOSÉ PEDRO TURELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual (13/03/2024 a 19/03/2024) Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Rediscussão Do Julgado, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Rediscussão Do Julgado Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj

Case Brief

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Parties

JOSÉ PEDRO TURELA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual (13/03/2024 a 19/03/2024) Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão
  2. 2 Utilização dos embargos para rediscutir questões já decididas
  3. 3 Prequestionamento de matérias federais e incidência de súmulas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão ou contradição no acórdão e por se tratar de tentativa de rediscussão de matéria já decidida; o acórdão do Tribunal de Justiça apresentou fundamentos suficientes e lógicos que sustentam a conclusão adotada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.