AREsp 2298080 - DECISAO

AREsp 2298080 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração, porquanto o acórdão recorrido foi claro e fundamentado, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e o agravo em recurso especial não foi conhecido diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração, porquanto o acórdão recorrido foi claro e fundamentado, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e o agravo em recurso especial não foi conhecido diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.