AREsp 2504049 - DECISAO

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Como a embargante não impugnou todos os óbices de admissibilidade apontados na decisão de admissibilidade, não há omissão a ser sanada; portanto, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: BENSAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Unipessoal (rejeitados)
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Inadmissão De Recurso, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Inadmissão De Recurso +1 more

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Parties

BENSAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Unipessoal (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 omissão na decisão quanto à impugnação de óbices de admissibilidade
  3. 3 necessidade de impugnar todos os fundamentos de inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Como a embargante não impugnou todos os óbices de admissibilidade apontados na decisão de admissibilidade, não há omissão a ser sanada; portanto, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.