AREsp 2212860 - ACORDAO

Parties: Embargante: ROBERTO SILVA; Embargado: EZEQUIEL SIMAO ABIB; Interessado: PAULO SIMAO ABIB
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 March 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma (sessão Virtual 05/03/2024 a 12/03/2024): Embargos De Declaração Rejeitados Por Unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Efeitos Materiais Da Revelia, Omissão/obscuridade/contradição No Acórdão, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Reprodução De Fundamentação Em Agravo Interno, Competência Do STJ Quanto a Matéria Constitucional

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Efeitos Materiais Da Revelia Omissão/obscuridade/contradição No Acórdão Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Reprodução De Fundamentação Em Agravo Interno Competência Do STJ Quanto a Matéria Constitucional

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Parties

ROBERTO SILVA

Embargante

EZEQUIEL SIMAO ABIB

Embargado

PAULO SIMAO ABIB

Interessado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma (sessão Virtual 05/03/2024 a 12/03/2024): Embargos De Declaração Rejeitados Por Unanimidade

Legal Issues

1 Cabimento dos efeitos materiais da revelia
2 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
3 Possibilidade de reprodução da fundamentação em agravo interno quando a parte repete teses