AREsp 2388081 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o embargante não apontou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; buscou apenas a reanálise da questão já decidida e não apresentou impugnação efetiva, específica e pormenorizada dos fundamentos que levariam a afastar a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ; ademais, os embargos possuem finalidade integrativa e não se prestam ao revolvimento do mérito ou ao reexame de questões anteriormente apreciadas.

Parties
Embargante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO METROPOLITANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Arts. 1.022 E 1.023 Do Cpc/2015, Art. 932, III, Do CPC, Art. 253, Parágrafo Único, I, Do RISTJ
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Princípio Da Dialeticidade Recursal Arts. 1.022 E 1.023 Do Cpc/2015 Art. 932, Iii, Do CPC Art. 253, Parágrafo Único, I, Do RISTJ

Case Brief

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Parties

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO METROPOLITANO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Aplicação analógica da Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ como óbice à admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o embargante não apontou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; buscou apenas a reanálise da questão já decidida e não apresentou impugnação efetiva, específica e pormenorizada dos fundamentos que levariam a afastar a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ; ademais, os embargos possuem finalidade integrativa e não se prestam ao revolvimento do mérito ou ao reexame de questões anteriormente apreciadas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.