AREsp 2355200 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão a ser suprida; além disso, a pretensão da parte embargante buscava, essencialmente, o reexame do decidido. Ademais, o agravo interno não impugnou especificamente os fundamentos da decisão recorrida, nos termos do art. 932, III, e do art. 1.021, §1º, do CPC, incidindo, por analogia, a Súmula 182/STJ, razão pela qual não se conheceu do agravo interno e os embargos não merecem acolhimento.

Parties
Embargante: VALFREDO DIAS BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Gratuidade De Justiça, Art. 1.022 CPC, Art. 489 CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Gratuidade De Justiça Art. 1.022 CPC Art. 489 CPC

Case Brief

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Parties

VALFREDO DIAS BARBOSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de cabimento de embargos de declaração para reformar decisão
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica nos termos do art. 1.021, §1º e art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão a ser suprida; além disso, a pretensão da parte embargante buscava, essencialmente, o reexame do decidido. Ademais, o agravo interno não impugnou especificamente os fundamentos da decisão recorrida, nos termos do art. 932, III, e do art. 1.021, §1º, do CPC, incidindo, por analogia, a Súmula 182/STJ, razão pela qual não se conheceu do agravo interno e os embargos não merecem acolhimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.