AREsp 2370036 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava fundamentado de forma coesa e precisa, não padecendo de omissão, obscuridade ou erro material; não houve demonstração da divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico que identificasse os paradigmas com o caso concreto, e o não provimento do agravo decorreu da ausência de cumprimento dos requisitos legais de admissibilidade previstos no CPC/2015 e no RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica Aos Fundamentos, Divergência Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Aos Fundamentos Divergência Jurisprudencial Cotejo Analítico

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Demonstração de divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava fundamentado de forma coesa e precisa, não padecendo de omissão, obscuridade ou erro material; não houve demonstração da divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico que identificasse os paradigmas com o caso concreto, e o não provimento do agravo decorreu da ausência de cumprimento dos requisitos legais de admissibilidade previstos no CPC/2015 e no RISTJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.