EAREsp 2195694 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; as questões relativas à suspensão do processo e cessação do mandado não foram prequestionadas, atraindo a Súmula 282/STF; o reexame de provas é vedado por força da Súmula 7/STJ; a alegada falsidade exige prova pericial; os efeitos da revelia são relativos; e não foram atribuídos efeitos modificativos aos embargos que justificassem intimação prévia do embargado.

Parties
Embargante: JOÃO ROBERTO DE MELO; Embargado: WILSON ALFREDO ATTUY - ESPÓLIO; Representante: ELIZETE BUSNELLO ATTUY - INVENTARIANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração (edcl No Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 2.195.694 Sp) / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual Da Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 282/stf, Súmula 7/stj, Revelia, Incidente De Falsidade, Prova Pericial, Litigância De Má Fé, Efeitos Modificativos Dos Embargos, Intimação
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 282/stf Súmula 7/stj Revelia Incidente De Falsidade +4 more

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Parties

JOÃO ROBERTO DE MELO

Embargante

WILSON ALFREDO ATTUY - ESPÓLIO

Embargado

ELIZETE BUSNELLO ATTUY - INVENTARIANTE

Representante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (edcl No Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 2.195.694 Sp) / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Prequestionamento e incidência da Súmula 282/STF
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; as questões relativas à suspensão do processo e cessação do mandado não foram prequestionadas, atraindo a Súmula 282/STF; o reexame de provas é vedado por força da Súmula 7/STJ; a alegada falsidade exige prova pericial; os efeitos da revelia são relativos; e não foram atribuídos efeitos modificativos aos embargos que justificassem intimação prévia do embargado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Negado provimento ao agravo interno.