AREsp 2276306 - ACORDAO

AREsp 2276306 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada; a parte embargante tentou reabrir a discussão sobre o mérito (incidência das Súmulas 5 e 7 e necessidade de cotejo analítico), sem comprovar o cotejo analítico e a similitude fática, e a alteração da conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial.

Parties
Embargante: PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL; Embargado: MARA SALETE ROMANO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual De 05/03/2024 a 12/03/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Revisão De Contrato, Juros Remuneratórios, Súmulas 5 E 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática
Processual Civil Direito Contratual Embargos De Declaração Revisão De Contrato Juros Remuneratórios Súmulas 5 E 7/stj Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico +1 more

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Parties

PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Embargante

MARA SALETE ROMANO SILVA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual De 05/03/2024 a 12/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbices ao reexame fático
  3. 3 Necessidade de cotejo analítico e demonstração de similitude fática para configurar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada; a parte embargante tentou reabrir a discussão sobre o mérito (incidência das Súmulas 5 e 7 e necessidade de cotejo analítico), sem comprovar o cotejo analítico e a similitude fática, e a alteração da conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o teor do acórdão recorrido