AREsp 2336040 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por atipia material: não houve omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, mas sim tentativa de rediscutir matéria já decidida e alterar o resultado do julgado, o que não se admite na via dos embargos de declaração nem permite reexame de provas conforme Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: DILMA SANTOS PIERROT; Embargante: EZEQUIAS PAULO DA SILVA; Embargante: IARA DE FREITAS; Embargante: IRINEU RODRIGUES; Embargante: JOAO CARLOS TIUSSO; Embargante: JOSE DE OLIVEIRA; Embargante: JOSE VALEGERIO; Embargante: JOSE WANDERLEY RIBEIRO; Embargante: LUIZ ANTONIO CARBONO; Embargante: MAURICIO PIRES BARBOSA; Embargante: WILSON DIAS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade E Contradição, Rediscussão De Matéria Já Decidida, Súmula 7/stj, Adicional De Local De Exercício (ale)
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão, Obscuridade E Contradição Rediscussão De Matéria Já Decidida Súmula 7/stj Adicional De Local De Exercício (ale)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DILMA SANTOS PIERROT

Embargante

EZEQUIAS PAULO DA SILVA

Embargante

IARA DE FREITAS

Embargante

IRINEU RODRIGUES

Embargante

JOAO CARLOS TIUSSO

Embargante

JOSE DE OLIVEIRA

Embargante

JOSE VALEGERIO

Embargante

JOSE WANDERLEY RIBEIRO

Embargante

LUIZ ANTONIO CARBONO

Embargante

MAURICIO PIRES BARBOSA

Embargante

WILSON DIAS DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição)
  2. 2 Vedação à rediscussão de matéria de mérito por meio de embargos
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ ao recurso

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por atipia material: não houve omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, mas sim tentativa de rediscutir matéria já decidida e alterar o resultado do julgado, o que não se admite na via dos embargos de declaração nem permite reexame de provas conforme Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.