AREsp 2250151 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque visam alterar o resultado do julgado e reabrir discussão de matéria de mérito já decidida; ausentes os vícios legais (omissão, obscuridade ou contradição), não se admite o acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargantes: ADRIANA DE LUCA CARVALHO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual Da Segunda Turma (05/03/2024 a 11/03/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Rediscussão De Matéria, Honorários De Sucumbência, Cabimento De Recursos
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Rediscussão De Matéria Honorários De Sucumbência Cabimento De Recursos

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Parties

ADRIANA DE LUCA CARVALHO e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual Da Segunda Turma (05/03/2024 a 11/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  2. 2 Aplicação do caput do art. 85 do CPC quanto à titularidade dos honorários de sucumbência
  3. 3 Identificação de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque visam alterar o resultado do julgado e reabrir discussão de matéria de mérito já decidida; ausentes os vícios legais (omissão, obscuridade ou contradição), não se admite o acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.