AREsp 2356425 - DECISAO

AREsp 2356425 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido já se manifestou de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão ou vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica, Inadmissão De Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica Inadmissão De Recurso Especial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Necessidade ou não de integração/clareamento do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido já se manifestou de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão ou vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.