REsp 2149041 - DECISAO

Havendo acolhimento do recurso especial com modificação do resultado do julgamento, houve omissão quanto à redefinição dos ônus sucumbenciais; por isso, acolheram-se os embargos de declaração para determinar que os ônus sucumbenciais recaiam integralmente sobre a parte embargada.

Parties: Embargante: OBLATOS DE MARIA IMACULADA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 April 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos E Determinação De Redistribuição Dos Ônus Sucumbenciais; Retorno Dos Autos Para Julgamento Do Agravo Interno
Outcome: Acolhidos os embargos de declaração.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais, Omissão, Redistribuição De Ônus Sucumbenciais

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais Omissão Redistribuição De Ônus Sucumbenciais

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Parties

OBLATOS DE MARIA IMACULADA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos E Determinação De Redistribuição Dos Ônus Sucumbenciais; Retorno Dos Autos Para Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

1 Omissão quanto à redefinição/inversão dos honorários sucumbenciais após modificação da solução jurídica concedida no recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração.

Orders

Determinar que os ônus de sucumbência, fixados no acórdão recorrido (fls. 952/955), recaiam integralmente sobre a parte embargada.
Após, voltem os autos conclusos para julgamento do agravo interno de fls. 967/975.