REsp 2092468 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão havia reconhecido que não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial conforme os requisitos legais e regimentais, e os embargos pretendiam rediscutir matéria já decidida, o que é vedado.

Parties
Embargante: ANTONIO FLUMINHAN JÚNIOR; Órgão Julgador: Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração (processo Civil) / Decisão De Rejeição Dos Embargos Em Sessão Virtual (05/03/2024 a 11/03/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Requisitos Recursais, Rediscussão Da Matéria
Processual Civil Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Requisitos Recursais Rediscussão Da Matéria

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Parties

ANTONIO FLUMINHAN JÚNIOR

Embargante

Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração (processo Civil) / Decisão De Rejeição Dos Embargos Em Sessão Virtual (05/03/2024 a 11/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Comprovação do dissídio jurisprudencial e requisitos formais para demonstração de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão havia reconhecido que não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial conforme os requisitos legais e regimentais, e os embargos pretendiam rediscutir matéria já decidida, o que é vedado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.