AREsp 2316674 - DECISAO

AREsp 2316674 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido foi considerado claro e fundamentado, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  3. 3 Ausência de impugnação específica como motivo para não conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido foi considerado claro e fundamentado, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.