AREsp 2338153 - DECISAO

AREsp 2338153 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido se manifestou de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, prestando tutela jurisdicional eficaz, e não houve impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial, de modo que não se configuraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Processual Civil. Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica

Case Brief

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Procedural Posture

Processual Civil. Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial
  3. 3 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido se manifestou de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, prestando tutela jurisdicional eficaz, e não houve impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial, de modo que não se configuraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.