AREsp 2322325 - DECISAO

AREsp 2322325 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e o agravo não foi conhecido ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Possível violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de impugnação específica como causa de não conhecimento do agravo em recurso especial
  3. 3 Presença ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e o agravo não foi conhecido ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.