AREsp 1592726 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem efeito modificativo, e declarar prejudicado o agravo em recurso especial a fls. 1154/1158 em razão da determinação de retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento.

Parties: Embargante: THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA; Recorrente: Hugo Reinaldo Bueno Neto
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 April 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo; agravo em recurso especial declarado prejudicado.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Prejudicialidade

Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA

Embargante

Hugo Reinaldo Bueno Neto

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Omissão quanto à apreciação de agravo em recurso especial
2 Prejudicialidade do exame do agravo em face da determinação de retorno dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo; agravo em recurso especial declarado prejudicado.

Orders

Acolho os embargos de declaração, para sanar omissão, sem efeito modificativo, para o fim de declarar prejudicado o agravo em recurso especial a fls. 1154/1158.
Publique-se.