AREsp 2478333 - DECISAO

AREsp 2478333 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado e não apresentou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, considerando o sucesso parcial de ambas as partes, a distribuição do ônus sucumbencial em 50% para cada uma foi correta.

Parties
Embargante: DEUTSCHE LUFTHANSA AG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbencial, Honorários Advocatícios, Contradição, Omissão E Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Ônus Sucumbencial Honorários Advocatícios Contradição, Omissão E Obscuridade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DEUTSCHE LUFTHANSA AG

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 distribuição do ônus sucumbencial
  3. 3 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado e não apresentou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, considerando o sucesso parcial de ambas as partes, a distribuição do ônus sucumbencial em 50% para cada uma foi correta.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.