AREsp 2338595 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido foi considerado claro e suficientemente fundamentado, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ensejar esclarecimento ou complementação, observando-se, ademais, a exigência dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015 conforme o Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 12/03/2024 a 18/03/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Exigência De Requisitos De Admissibilidade (enunciado Administrativo N. 3/2016/stj), Vícios De Decisão (omissão, Obscuridade, Contradição)
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Exigência De Requisitos De Admissibilidade (enunciado Administrativo N. 3/2016/stj) Vícios De Decisão (omissão, Obscuridade, Contradição)

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 12/03/2024 a 18/03/2024

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Exigência dos requisitos de admissibilidade conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ
  3. 3 Verificação de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido foi considerado claro e suficientemente fundamentado, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ensejar esclarecimento ou complementação, observando-se, ademais, a exigência dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015 conforme o Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.