AREsp 2489402 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado e porque, no agravo em recurso especial, a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a referência à Súmula 7/STJ), demonstrando preclusão quanto à alegação feita posteriormente; determinou-se advertência sobre multa por embargos protelatórios.

Parties: Embargante: YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 April 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios

Processo Civil Recursos Especial Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Preclusão +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 10 Party arguments 1 Amounts and remedies 1

Parties

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão, contradição, obscuridade e erro material em julgados
2 impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
3 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar que a análise não depende de reexame de provas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeito os embargos de declaração
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa