AREsp 2553988 - DECISAO

AREsp 2553988 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância da sistemática dos recursos repetitivos é adequada, irrecorrível e faz com que a suspensão atinja o processo como um todo, de modo que não cabe limitar tal suspensão apenas ao salário do embargante.

Parties
Embargante: THIAGO BARBOSA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Juízo De Conformação
Processo Civil Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Sobrestamento Devolução Dos Autos Juízo De Conformação

Case Brief

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Parties

THIAGO BARBOSA DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração poderiam restringir a suspensão do feito apenas ao salário do embargante
  2. 2 Se a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem, para observância da sistemática dos recursos repetitivos, constitui vício sanável por embargos de declaração
  3. 3 Se a decisão de sobrestamento/devolução possui natureza decisória e é recorrível

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância da sistemática dos recursos repetitivos é adequada, irrecorrível e faz com que a suspensão atinja o processo como um todo, de modo que não cabe limitar tal suspensão apenas ao salário do embargante.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)