AREsp 2501391 - DECISAO

AREsp 2501391 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o Tribunal de origem, com análise do acervo probatório, entendeu que a cédula de crédito bancário apresentada com a inicial, referente a renegociação de dívida, constitui título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível, e as preliminares de inovação recursal e ofensa à dialeticidade foram corretamente afastadas; mera irresignação não autoriza aclaratórios destinados à reforma do julgado.

Parties
Embargante: NATHA MORAES LEMOS; Exequente/agravada: Banco Bradesco S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cédula De Crédito Bancário, Princípio Da Dialeticidade, Inovação Recursal, Título Executivo Extrajudicial
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Cédula De Crédito Bancário Princípio Da Dialeticidade Inovação Recursal Título Executivo Extrajudicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

NATHA MORAES LEMOS

Embargante

Banco Bradesco S/A

Exequente/agravada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  2. 2 Se a cédula de crédito bancário apresentada com a inicial constitui título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível
  3. 3 Ofensa aos princípios da dialeticidade e da vedação à inovação recursal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o Tribunal de origem, com análise do acervo probatório, entendeu que a cédula de crédito bancário apresentada com a inicial, referente a renegociação de dívida, constitui título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível, e as preliminares de inovação recursal e ofensa à dialeticidade foram corretamente afastadas; mera irresignação não autoriza aclaratórios destinados à reforma do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.