REsp 2039879 - DECISAO

REsp 2039879 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque os embargantes não apontaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, a qual já examinou a matéria apta à apreciação do STJ e determinou o retorno dos autos à instância de origem para que o juiz analise as peculiaridades do caso e eventual mitigação da taxatividade do rol da ANS, não havendo vício passível de correção por embargos.

Parties
Embargante: FELIPE CÂNDIDO LIMA; Embargante: IEDA CÂNDIDO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Proferida No STJ
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Taxatividade Do Rol Da ANS, Flexibilização Do Rol De Procedimentos, Reabertura Da Instrução, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Embargos De Declaração Taxatividade Do Rol Da ANS Flexibilização Do Rol De Procedimentos Reabertura Da Instrução Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

FELIPE CÂNDIDO LIMA

Embargante

IEDA CÂNDIDO LIMA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Proferida No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada padecia de obscuridade ou outro vício sanável por embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Se o juízo de primeiro grau poderá reabrir a instrução e admitir documentação e diligências, inclusive buscar informações do núcleo de apoio técnico ou câmara técnica
  3. 3 Aplicabilidade da mitigação da taxatividade do rol de procedimentos da ANS e necessidade de exame caso a caso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque os embargantes não apontaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, a qual já examinou a matéria apta à apreciação do STJ e determinou o retorno dos autos à instância de origem para que o juiz analise as peculiaridades do caso e eventual mitigação da taxatividade do rol da ANS, não havendo vício passível de correção por embargos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.