AREsp 2380181 - DECISAO

AREsp 2380181 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o agravante não impugnou de forma concreta e específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, configurando-se a incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, e não há vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado pelos embargos.

Parties
Embargante: NATALIE RODRIGUES GUERRA (OU NATALIE FERREIRA RODRIGUES)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ, Inadmissão Do Recurso Especial, Impugnação Específica
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 182 Do STJ Inadmissão Do Recurso Especial Impugnação Específica

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Parties

NATALIE RODRIGUES GUERRA (OU NATALIE FERREIRA RODRIGUES)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de obscuridade/contradição/omissão passível de aclaramento
  2. 2 aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ ao agravo em recurso especial
  3. 3 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o agravante não impugnou de forma concreta e específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, configurando-se a incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, e não há vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado pelos embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Rejeito os embargos de declaração.