REsp 2109382 - ACORDAO

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O não conhecimento do agravo interno decorre do fato de o agravante, devidamente intimado para complementar as razões recursais no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.024, § 3º, do CPC/2015, ter permanecido inerte, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: MARCELO SCHASTAI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial (recebidos Como Agravo Interno) / Julgamento Na Terceira Turma Do STJ Não Conhecimento Do Agravo Interno
Outcome
Não conheço do agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Complementação Das Razões Recursais, Art. 1.024, § 3º, Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Complementação Das Razões Recursais Art. 1.024, § 3º, Do Cpc/2015

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Parties

MARCELO SCHASTAI

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial (recebidos Como Agravo Interno) / Julgamento Na Terceira Turma Do STJ Não Conhecimento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno quando o agravante, intimado nos termos do art. 1.024, § 3º, do CPC/2015, não complementa as razões recursais no prazo legal.

Ratio Decidendi

O não conhecimento do agravo interno decorre do fato de o agravante, devidamente intimado para complementar as razões recursais no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.024, § 3º, do CPC/2015, ter permanecido inerte, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo interno.

Orders

  • Não conhecer do agravo interno