EAREsp 2239411 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque não se configuram omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC; a alegação da embargante consistia em mero inconformismo e pedido de reanálise de matéria fático-probatória já apreciada pela Corte de origem, estando o acórdão suficientemente fundamentado e em conformidade com a jurisprudência do STJ, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Plano De Saúde Coletivo, Art. 31 Da Lei 9.656/1998, Tema 1.034/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Plano De Saúde Coletivo Art. 31 Da Lei 9.656/1998 Tema 1.034/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Aplicação do art. 31 da Lei 9.656/1998 quanto à manutenção de plano de saúde para ex-empregados
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial e agravo

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se configuram omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC; a alegação da embargante consistia em mero inconformismo e pedido de reanálise de matéria fático-probatória já apreciada pela Corte de origem, estando o acórdão suficientemente fundamentado e em conformidade com a jurisprudência do STJ, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advertida a parte de que a futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará a aplicação de multa.