AREsp 2343860 - DECISAO

AREsp 2343860 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão na decisão embargada, a qual foi fundamentada com transcrição do acórdão recorrido que demonstrou ser o perito categórico, tornando desnecessária a ampliação da perícia e caracterizando a ausência de atividade inventiva, situação em que incide a Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: ANTÔNIO CARLOS SATTAMINI SIMÕES LOPES; Embargada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Insuficiência Do Laudo Pericial, Valoração Da Prova, Atividade Inventiva
Processo Civil Propriedade Industrial Prova Pericial Embargos De Declaração Súmula 7/stj Insuficiência Do Laudo Pericial Valoração Da Prova Atividade Inventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANTÔNIO CARLOS SATTAMINI SIMÕES LOPES

Embargante

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 Suficiência do laudo pericial para valoração da prova
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de prova no recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão na decisão embargada, a qual foi fundamentada com transcrição do acórdão recorrido que demonstrou ser o perito categórico, tornando desnecessária a ampliação da perícia e caracterizando a ausência de atividade inventiva, situação em que incide a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.