REsp 1957723 - DECISAO

REsp 1957723 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados por superveniente perda de objeto em razão do provimento do agravo interno que determinou a remessa dos autos à Justiça Federal, tornando inadequada a apreciação dos aclaratórios que discutiam a manutenção ou reforma da decisão anterior.

Parties
Embargante: AIRTON LOPES; Embargantes: OUTROS; Parte: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgados Prejudicados
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Competência, Legitimidade Passiva, Seguro Habitacional, Vícios De Construção, Prescrição, Inépcia Da Petição Inicial, Denunciação Da Lide, Impenhorabilidade Do Bem De Família
Direito Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Competência Legitimidade Passiva Seguro Habitacional Vícios De Construção Prescrição +3 more

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Parties

AIRTON LOPES

Embargante

OUTROS

Embargantes

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Parte

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgados Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto dos embargos de declaração em razão de provimento de agravo interno e remessa dos autos à Justiça Federal
  2. 2 Se o provimento dado deveria restabelecer a sentença ou determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem
  3. 3 Aplicabilidade do art. 206, §1º, II do Código Civil/2002 em ações relativas a seguro habitacional

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados por superveniente perda de objeto em razão do provimento do agravo interno que determinou a remessa dos autos à Justiça Federal, tornando inadequada a apreciação dos aclaratórios que discutiam a manutenção ou reforma da decisão anterior.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração em razão de sua superveniente perda de objeto.
  • Publique-se.