AREsp 2362016 - DECISAO

AREsp 2362016 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão recorrido foi claro e suficientemente fundamentado, não havendo omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido ante a ausência de impugnação específica.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica, Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Possível violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial e consequente não conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão recorrido foi claro e suficientemente fundamentado, não havendo omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido ante a ausência de impugnação específica.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.