AREsp 2370070 - DECISAO

AREsp 2370070 - DECISAO

O acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e tratou das questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC/2015; ademais, o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica, de modo que não se justifica integração ou esclarecimento, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Possível violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Necessidade de integração do acórdão por omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e tratou das questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC/2015; ademais, o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica, de modo que não se justifica integração ou esclarecimento, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.