REsp 1895105 - DECISAO

REsp 1895105 - DECISAO

Rejeitar os embargos declaratórios porque a decisão embargada examinou e decidiu, de forma expressa e fundamentada, as questões suscitadas, não existindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, e porque os embargos não se prestam a reformar o entendimento adotado ou ao rejulgamento da causa.

Parties
Embargante: V. M. C. INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.; Embargante: MARCIO ANTONIO MARMO CAMARA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Termo De Incidência Dos Juros De Mora, Jurisprudência
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Termo De Incidência Dos Juros De Mora Jurisprudência

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Parties

V. M. C. INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Embargante

MARCIO ANTONIO MARMO CAMARA SILVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 contradição
  2. 2 obscuridade
  3. 3 omissão

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos declaratórios porque a decisão embargada examinou e decidiu, de forma expressa e fundamentada, as questões suscitadas, não existindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, e porque os embargos não se prestam a reformar o entendimento adotado ou ao rejulgamento da causa.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.