AREsp 2395218 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque no acórdão embargado não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; as questões debatidas foram apreciadas e fundamentadas pelo Tribunal de origem e a tese ora suscitada constitui inovação recursal, sendo inadequado o uso dos embargos para reexaminar ou modificar o julgado.

Parties
Embargante: LAKE GARDEN EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Multa Cominatória / Astreinte, Súmula 568/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Multa Cominatória / Astreinte Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

LAKE GARDEN EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque no acórdão embargado não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; as questões debatidas foram apreciadas e fundamentadas pelo Tribunal de origem e a tese ora suscitada constitui inovação recursal, sendo inadequado o uso dos embargos para reexaminar ou modificar o julgado.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.