EREsp 1964404 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para sanar omissão relativa à apreciação de documentos acostados (cópias e links dos acórdãos paradigmas), sem efeitos modificativos; manteve‑se, porém, a negativa de provimento ao agravo interno, porquanto o embargante não realizou o cotejo analítico exigido que demonstrasse a similitude fática e a divergência jurisprudencial, não atendendo aos requisitos formais previstos no CPC e no Regimento Interno do STJ.

Parties
Embargante: UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autor: PAULO CÉSAR VERONA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento E Acolhimento Dos Embargos De Declaração Sem Efeitos Modificativos; Manutenção Da Negativa De Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos; mantém‑se a negativa de provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Dissídio Jurisprudencial, Requisitos De Admissibilidade, Cotejo Analítico, Omissão
Processo Civil Direito Da Saúde Direito Processual Civil Do STJ Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Dissídio Jurisprudencial Requisitos De Admissibilidade +2 more

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Parties

UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

PAULO CÉSAR VERONA

Autor

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento E Acolhimento Dos Embargos De Declaração Sem Efeitos Modificativos; Manutenção Da Negativa De Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Comprovação do dissídio jurisprudencial e requisitos formais para embargos de divergência
  3. 3 Necessidade de cotejo analítico e similitude fática entre acórdãos confrontados

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para sanar omissão relativa à apreciação de documentos acostados (cópias e links dos acórdãos paradigmas), sem efeitos modificativos; manteve‑se, porém, a negativa de provimento ao agravo interno, porquanto o embargante não realizou o cotejo analítico exigido que demonstrasse a similitude fática e a divergência jurisprudencial, não atendendo aos requisitos formais previstos no CPC e no Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos; mantém‑se a negativa de provimento ao agravo interno.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para sanar omissão, sem efeitos modificativos
  • Manter a decisão que negou provimento ao agravo interno