AREsp 2348980 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresenta fundamentação suficiente e não padece de omissão; a decisão desfavorável ao embargante não caracteriza, por si só, ausência de fundamentação; ademais, a parte foi advertida sobre a possibilidade de aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º do CPC/2015 em caso de embargos manifestamente protelatórios.

Parties
Embargante: D M RECRUTAMENTO E TREINAMENTO DE PESSOAL S/C LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Virtual Na Primeira Turma (05/03/2024 a 11/03/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos De Admissibilidade, Omissão, Fundamentação, Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios
Processual Civil Embargos De Declaração Requisitos De Admissibilidade Omissão Fundamentação Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios

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Parties

D M RECRUTAMENTO E TREINAMENTO DE PESSOAL S/C LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Virtual Na Primeira Turma (05/03/2024 a 11/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão atacado
  2. 2 Interpretação e aplicação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Aplicação do art. 1.026, § 2º do CPC/2015 em caso de embargos manifestamente protelatórios

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresenta fundamentação suficiente e não padece de omissão; a decisão desfavorável ao embargante não caracteriza, por si só, ausência de fundamentação; ademais, a parte foi advertida sobre a possibilidade de aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º do CPC/2015 em caso de embargos manifestamente protelatórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir a parte quanto à aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 em caso de embargos manifestamente protelatórios