REsp 2090416 - DECISAO

REsp 2090416 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o tribunal de origem julgou que faltou prequestionamento do art. 435 do CPC/2015 (incidindo a Súmula 282/STF) e a parte não alegou violação do art. 1.022 do CPC/2015 para possibilitar anulação do julgado ou prequestionamento ficto, razão pela qual não se reconhece omissão a ser sanada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (embargos De Declaração) / Embargos De Declaração Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 435 Cpc/2015, Súmula 282/stf, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 435 Cpc/2015 Súmula 282/stf Súmula 284/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial (embargos De Declaração) / Embargos De Declaração Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada nos embargos de declaração
  2. 2 Prequestionamento do artigo 435 do CPC/2015
  3. 3 Aplicação da Súmula 282/STF

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o tribunal de origem julgou que faltou prequestionamento do art. 435 do CPC/2015 (incidindo a Súmula 282/STF) e a parte não alegou violação do art. 1.022 do CPC/2015 para possibilitar anulação do julgado ou prequestionamento ficto, razão pela qual não se reconhece omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.