AREsp 2354949 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações da embargante não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido, mas sim intenção de reformar o julgado; além disso, as questões apontadas implicariam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial conforme a Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: ILISA IVANOFF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração, Sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Coisa Julgada, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Coisa Julgada Reexame De Fatos E Provas

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Parties

ILISA IVANOFF

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração, Sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, omissão, contradição ou erro material)
  2. 2 Alegação de omissão sobre iliquidez/inexequibilidade do título executivo judicial
  3. 3 Alegação de violação da coisa julgada em relação ao laudo pericial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações da embargante não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido, mas sim intenção de reformar o julgado; além disso, as questões apontadas implicariam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial conforme a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.