REsp 2105948 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão enfrentou a questão apontada como omissa, fundamentando que a Corte de origem ratificou a sentença por meio de fundamentação per relationem, e pedidos que buscam rediscutir matéria já decidida não são cabíveis em embargos de declaração.

Parties
Embargante: GILBERTO MORAES SILVA; Embargante: ALZIRA PIMENTEL SIL VA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fundamentação Per Relationem, Omissão, Rediscussão De Matéria
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Fundamentação Per Relationem Omissão Rediscussão De Matéria

Case Brief

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Parties

GILBERTO MORAES SILVA

Embargante

ALZIRA PIMENTEL SIL VA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Admissibilidade da fundamentação per relationem pelo Tribunal de origem
  3. 3 Caracterização de omissão versus rediscussão de matéria

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão enfrentou a questão apontada como omissa, fundamentando que a Corte de origem ratificou a sentença por meio de fundamentação per relationem, e pedidos que buscam rediscutir matéria já decidida não são cabíveis em embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.