AREsp 2205185 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não é omisso, contraditório ou obscuro, apresentou fundamentos claros e suficientes, e porque a impugnação específica aos fundamentos de inadmissão do recurso não foi realizada tempestivamente, sendo incapaz de ensejar esclarecimento ou integração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  3. 3 Exigência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não é omisso, contraditório ou obscuro, apresentou fundamentos claros e suficientes, e porque a impugnação específica aos fundamentos de inadmissão do recurso não foi realizada tempestivamente, sendo incapaz de ensejar esclarecimento ou integração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.